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Entenda o Código Penal:

baixe compilado e EXCLUSIVO do CP

O Código Penal (CP) em vigor no Brasil foi aprovado em dezembro de 1940 e é o documento que regula até os dias de hoje todas as normas jurídicas de qualidade penal e determina sanções (penais e medidas de segurança) específicas para cada infração tipificada.

Ele é composto por duas partes: a Parte Geral, que vem com 8 títulos, e a Parte Especial, com 11 títulos. Ao todo, são 359 artigos.

Da mesma forma como ocorre com os Códigos Civil e Processual Civil, o ensino do Código Penal brasileiro é dividido entre os anos da graduação. Em geral, a disciplina é introduzida na grade curricular do estudante a partir do segundo ano, embora possam haver faculdades que a tragam já nos dois primeiros semestres.

Para facilitar seus estudos, criamos um resumo bastante completo e totalmente exclusivo dos principais conteúdos jurídicos presentes no Código Penal.

Para acessá-lo, basta preencher o formulário ao lado.

Esperamos que goste!