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Entenda o Código Civil:

compilado EXCLUSIVO do CC/02

O atual Código Civil – também conhecido como CC/02 – está em vigor desde 2002, quando foi instituído pela Lei 10.406/02. O documento substituiu o Código de 1916 e é responsável por regular as relações do direito privado em todo o Brasil.

Trata-se do maior código do ordenamento jurídico brasileiro. Ao todo, são 2.046 artigos organizados em duas partes – Geral, com três livros, e Especial, com cinco livros e um complementar.

Na graduação, o Direito Civil é estudado ao longo dos cinco anos do curso. É o tempo que leva, em geral, para estudar todo o Código Civil brasileiro.

Para ajudar em seus estudos e na compreensão de todo o Código, nós preparamos um resumo completo e exclusivo deste documento.

Para acessá-lo, basta preencher o formulário ao lado.

Esperamos que goste!